Município viabiliza repasse de indenizações às famílias do Jardim Primavera

A Prefeitura do Natal cumpriu o termo de conciliação firmado com o Poder Judiciário no último dia 7 de março e já realizou o depósito, na conta do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, dos recursos destinados às famílias do conjunto Jardim Primavera afetadas pelos alagamentos registrados em fevereiro. O repasse dos valores às famílias será realizado pelo próprio Tribunal.

A medida foi construída em articulação entre as instituições envolvidas, com participação da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, que teve atuação essencial na condução das conciliações e no diálogo com as famílias atingidas, contribuindo para viabilizar a solução adotada e garantir a reparação dos prejuízos provocados pelas fortes chuvas que atingiram a comunidade.

De acordo com o procurador-geral do Município, Fernando Benevides, o formato adotado permitiu dar celeridade à solução do caso. “Foi um processo inovador, construído de forma consensual entre as instituições, que possibilitou uma solução mais rápida e desburocratizada para atender às famílias afetadas”, afirmou.

O prefeito Paulinho Freire disse que a gestão trabalhou para assegurar uma solução juridicamente segura e que permitisse atender as famílias com rapidez. “Nosso compromisso sempre foi encontrar um caminho responsável para apoiar essas famílias. A conciliação construída com o Judiciário, com a participação da Defensoria Pública, permitiu que os recursos fossem disponibilizados dentro dos trâmites legais e com segurança jurídica”, declarou.