A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (7), o Projeto de Lei nº 655/2023, que determina a instalação de placas informativas nos semáforos da capital potiguar. A proposta tem como objetivo esclarecer aos motoristas sobre a permissão legal para avançar o sinal vermelho entre 23h e 5h, desde que o veículo esteja a no máximo 30 km/h.
De autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), o projeto altera a Lei nº 523/2018, que já trata da questão, com a intenção de ampliar a divulgação da norma e contribuir para a segurança viária. As placas serão instaladas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) exclusivamente nas vias de competência do município. A medida não se aplica às rodovias estaduais e federais que cruzam a cidade.
Segundo o vereador Matheus Faustino (União), relator da matéria, a proposta busca garantir o direito à informação. “É um direito que poucas pessoas conhecem. A proposta é justamente informar à população que é permitido ultrapassar o semáforo no vermelho, desde que em até 30 km/h. Muita gente desconhece essa possibilidade, especialmente motoristas de aplicativo, que mais circulam na madrugada”, afirmou.
A medida ainda depende de votação em plenário para ser sancionada.
