A LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano deve ser apreciada pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional no fim de fevereiro. A votação da peça orçamentária, que deveria ter acontecido até 31 de dezembro de 2024, foi adiada em virtude dos ajustes promovidos pelo pacote de corte de gastos do governo federal.
A noticia é de RUTE MORAES. Segundo o presidente da CMO, deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), ele e o relator da peça orçamentária, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), se encontrarão ainda este mês para definir um calendário de votação do Orçamento. Se aprovado pela comissão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados e do Senado, o que ocorre em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Os parlamentares retornam do recesso parlamentar a partir de 3 de fevereiro, quando acontece a eleição da Mesa Diretora. O governo nega impactos negativos nas contas pelo adiamento da votação, mas o adiamento desagradou os presidentes da Câmara e do Senado.
O adiamento para 2025 frustrou planos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A aliados, o alagoano apontou que o adiamento pode prejudicar o funcionamento da máquina pública. Pacheco, que chegou a levantar a possibilidade de votação até mesmo em um sábado para garantir todas as aprovações, também defendia um desfecho em 2024, mas amenizou impactos após a transferência.
A LOA, que especifica gastos e despesas para o ano seguinte, é decidida em dezembro até antes do recesso parlamentar, como etapa necessária para definir o quanto será aplicado em cada área e a origem dos recursos. O atraso não é inédito, mas será transferido para o futuro comando do Congresso: tanto a Câmara quanto o Senado terão que decidir pelas novas presidências no ano que vem.
