O PT, o Psol e o PCdoB acionaram, nesta sexta-feira, 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja garantido o acesso das famílias aos corpos das pessoas que foram mortas na megaoperação policial contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro. A informação é do O Antagonista.
A petição foi protocolada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental conhecida como ADPF das Favelas, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
Os partidos fazem seis pedidos ao ministro, no total:
Garantia de acesso imediato das famílias aos corpos, com possibilidade de reconhecimento acompanhadas por advogado, defensor público ou representante de direitos humanos;
Desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos;
Ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais, inclusive em regime de plantão;
Aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil, garantindo transparência e imparcialidade;
Determinação de inspeção urgente pela ANVISA no IML da Av. Francisco Bicalho, diante das condições insalubres relatadas;
Que o Estado do Rio de Janeiro apresente, em 48 horas, lista nominal das vítimas e o destino dos corpos, sob pena de responsabilidade.