O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta segunda-feira, 21, uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a reavaliação de medidas cautelares contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), incluindo a possibilidade de decretação de prisão preventiva do filho do ex-presidente da República. A notícia é do O Antagonista.
O parlamentar é investigado no Inquérito 4995, que apura ataques às instituições democráticas por meio de atuação do deputado federal nos Estados Unidos.
Na petição, Lindbergh argumenta que uma transmissão ao vivo feita por Eduardo Bolsonaro no dia 20 de julho representa “grave violação à autoridade da jurisdição” e constitui ameaça direta a agentes da Polícia Federal que participaram de diligências autorizadas pelo STF na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a live, o deputado do PL declarou: “Vai lá, coleguinha, cachorrinho da Polícia Federal… se eu ficar sabendo quem é você, eu vou me mexer aqui”. A fala foi classificada por Lindbergh como “covarde tentativa de intimidação” pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que afirmou que o episódio será formalmente comunicado ao Supremo.
Para o líder petista, a conduta de Eduardo Bolsonaro se insere em um padrão de “reiteradas tentativas de sabotar a persecução penal”, caracterizando crimes como coação no curso do processo e obstrução de justiça. “A mera tentativa de restringir, por meio de ameaça, a atuação de agentes da lei já consuma o delito”, sustenta.
O documento também destaca que a intimidação a servidores públicos não deve ser tratada como simples expressão de opinião, sobretudo quando parte de um agente político. “Não se trata de episódio isolado”, afirma Lindbergh. “Eduardo Bolsonaro permanece em campanha internacional contra o sistema de justiça brasileiro, com apoio de autoridades estrangeiras e discurso de viés golpista.”
Com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, o deputado petista defende que o STF considere o episódio como novo elemento para justificar medidas mais severas, como a prisão preventiva, com o objetivo de preservar a instrução criminal e garantir a aplicação da lei penal. Também solicita a oitiva do parlamentar sobre o caso e que o Ministério Público Federal seja notificado para eventual denúncia complementar.
