Rogério Marinho aciona TCU e PGR por suposto favorecimento a sócio do ministro da Secom

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, protocolou representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem indícios de favorecimento à produtora Macaco Gordo, de propriedade do empresário Francisco Kertész, sócio do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira. A empresa, ligada ao núcleo de comunicação da campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022, recebeu, durante o atual governo, R$ 12 milhões em contratos de publicidade com a Caixa Econômica Federal e a Embratur.

As ações, protocoladas na quinta-feira (30), foram motivadas por reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, que revelaram que a produtora de Kertész venceu todas as cotações de preço que disputou na Caixa, obtendo um desempenho de 100% de sucesso, resultado fora do padrão do mercado publicitário. Os dados mostram que a empresa passou a ser a principal contratada do banco justamente após Sidônio assumir o comando da Secom, órgão responsável por supervisionar as campanhas publicitárias do governo federal.

Rogério Marinho aponta que o caso evidencia um conflito de interesses direto e uso político das estatais. O senador destaca que o ministro da Secom, responsável pela aprovação institucional das campanhas, mantém vínculo societário com o empresário beneficiado, o que caracteriza favorecimento, “Infringindo, assim, os princípios da moralidade e da isonomia”, destaca o líder da oposição em trecho de ambas as representações.

Na representação ao TCU, o senador pede medida cautelar para suspender imediatamente os contratos e pagamentos à produtora Macaco Gordo, além da apuração da regularidade das subcontratações feitas pelas agências de publicidade ligadas à Caixa e à Embratur. À PGR, solicita a abertura de investigação criminal sobre possível tráfico de influência, conflito de interesses e improbidade administrativa envolvendo Sidônio Palmeira e Francisco Kertész. 

“O uso da máquina estatal e de um contrato administrativo de publicidade para destinar recursos para o sócio de um Ministro de Estado, aproveitando-se de sua influência, atenta contra as regras de governança e contra os princípios constitucionais da Administração Pública”, destaca trecho da representação à PGR. Nas redes sociais, Rogério Marinho critica o “aparelhamento sem limites” do PT. “Transformaram o Estado em balcão de negócios e a comunicação pública em instrumento de propaganda do governo Lula. O povo paga a conta, os aliados lucram”, comentou.