O senador Rogério Marinho criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes que concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (24). Em nota pública, o parlamentar afirmou que a medida foi tardia e apontou suposto tratamento desigual por parte do Judiciário.
Segundo Marinho, a concessão da domiciliar deveria ter ocorrido anteriormente e, mesmo assim, veio acompanhada de restrições que, na avaliação dele, não seguem precedentes da própria Corte. O senador citou como exemplo o caso do ex-presidente Fernando Collor, alegando diferença na condução das decisões.
Na nota, o líder da oposição no Senado elevou o tom e classificou a situação de Bolsonaro como uma forma de pressão política. Para ele, o ex-presidente estaria sendo alvo de perseguição por suas posições e influência no cenário nacional.
O parlamentar também comparou Bolsonaro ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que há distinção no tratamento judicial entre os dois casos. Marinho defendeu ainda que a prisão domiciliar “não é favor”, mas uma obrigação diante das condições do ex-presidente.
Por fim, o senador fez críticas ao Supremo Tribunal Federal e afirmou que cabe ao eleitorado, nas eleições de 2026, escolher um Congresso que, segundo ele, tenha força para reequilibrar os poderes e restaurar a segurança jurídica no país.
Confira a nota na íntegra:
“A concessão de prisão domiciliar ao presidente Jair Bolsonaro é, no máximo, o reconhecimento tardio de uma medida que teria sido adotada há muito tempo se fosse qualquer outro cidadão nas mesmas condições.
Ao impor prazo de 90 dias, o ministro Alexandre de Moraes ignora seus próprios precedentes e escancara o tratamento desigual. No caso de Fernando Collor, não houve essa limitação. Fica evidente que Bolsonaro está sendo tratado como refém, com sua execução penal usada para intimidar seu grupo político.
Não bastasse a condenação por um crime impossível, fruto de um julgamento político que atropelou direitos e garantias desde o início, a perseguição continua. Bolsonaro é alvo por suas opiniões e pela força política que representa.
Diferente de Lula, condenado por corrupção em todas as instâncias, Bolsonaro não responde por desvio de recursos públicos, mas por uma narrativa construída para afastá-lo da vida pública.
A prisão domiciliar não é favor. É o mínimo de humanidade e respeito à lei. Ainda assim, não corrige a injustiça original: Bolsonaro é inocente.
A lei precisa valer para todos. O Brasil não pode seguir refém de decisões que corroem a segurança jurídica e a confiança nas instituições.
Sem autocontenção do Judiciário, resta ao povo eleger, em 2026, um Congresso com coragem para restaurar a separação de poderes e conter os abusos de um Supremo Tribunal Federal que se afasta de sua função constitucional.
O país precisa voltar à normalidade democrática, onde divergência não é crime e justiça não é instrumento de perseguição.
ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado”
