O relator do projeto que pune o chamado devedor contumaz, o senador Efraim Filho (União-PB), afirmou ao Contexto Metrópoles que o dinheiro sonegado pelas empresas investigadas na Operação Carbono Oculto “está perdido” e “é irrecuperável” aos olhos da Receita Federal.
A informação é da coluna de Andreza Matias, do Metrópoles, que destacou o esquema de lavagem de dinheiro atribuído ao PCC. Segundo a investigação, cerca de R$ 200 bilhões deixaram de ser pagos em impostos. Para isso, aproximadamente 1.200 CNPJs de fachada usaram fintechs como forma de esquentar recursos da facção criminosa.
“Está perdido, é irrecuperável aos olhos da Receita. A legislação é para coibir a prática daqui por diante. Essas empresas abrem o CNPJ, operam por seis a oito meses, somem antes de concluir o primeiro balanço e não deixam patrimônio para a Receita executar. Quando vamos atrás, o valor já não existe”, disse Efraim.
O projeto de lei relatado por ele busca endurecer as punições para esse tipo de empresa, que age de forma deliberada para fraudar o fisco e, em muitos casos, atua em conluio com facções criminosas e organizações do crime organizado.
Os setores mais afetados são combustíveis, bebidas e tabaco, onde já foram identificadas práticas como o uso exclusivo de dinheiro vivo para dificultar o rastreamento.
Segundo Efraim, o objetivo agora não é mais recuperar o dinheiro perdido, mas interromper o ciclo de fraudes estruturadas.
“A legislação tem o papel de coibir a prática daqui por diante. O que se espera é que a perda que tivemos nos anos anteriores seja compensada por um aumento de arrecadação de 20% a 30% ao longo dos próximos anos”, explicou.
O senador antecipou ao Contexto Metrópoles os principais pontos do seu relatório:
• Suspensão cautelar do CNPJ de empresas fraudulentas;
• Paralisação imediata das atividades, sem necessidade de decisão final;
• Fim da extinção da punibilidade apenas com o pagamento do débito, quando houver conexão com outros crimes;
• Exigência de aporte de capital integralizado na abertura de empresas nos setores de óleo e gás, para garantir rastreabilidade;
• Bom pagador não será penalizado como o sonegador.
Efraim avalia que as maiores resistências para aprovação do texto serão a possibilidade de extinção do CNPJ de forma cautelar pela Receita e a exigência de aporte de capital.
“Para as empresas do setor de óleo e gás vamos exigir um aporte de capital para permitir que haja essa rastreabilidade para, em havendo sonegação, a Receita possa encontrar o patrimônio. Tinha postos de combustível que só aceitavam dinheiro vivo. É a fórmula clara e concebida da prática de sonegação para evitar rastreabilidade”, exemplificou.
Apesar do rigor, o projeto prevê tratamento diferenciado para empresas que têm bom histórico fiscal e passam por dificuldades momentâneas.
“O bom pagador, que por uma crise momentânea atrasou um mês, não pode ser penalizado como o fraudador profissional. Para esses casos, haverá redução de multas, advertência, notificação e prazo para regularização, sem punição automática”, afirmou o senador.
O projeto também permite que essas empresas tenham de 30 a 120 dias para corrigir irregularidades sem sofrer sanções graves. “O empreendedor brasileiro é um herói, e não pode ser tratado como criminoso por um atraso pontual”, disse.
A proposta foi validada pela Fazenda e pelo setor produtivo, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria). A expectativa é que seja votada nesta terça-feira (1º) no plenário do Senado. Após essa etapa, o texto segue para análise da Câmara.
