STF publica ata de julgamento de Bolsonaro e inicia prazo para acórdão

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. A partir de agora, começa a correr o prazo de 60 dias para a publicação do acórdão, documento que oficializa o resultado da decisão e reúne a íntegra dos votos dos ministros. A informação é do O Globo.

A ata foi aprovada durante a última sessão da Primeira Turma, na terça-feira. A praxe no STF é que a ata seja confirmada no início da reunião seguinte da finalização do julgamento. O documento foi, então, publicado nesta quarta no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

Agora, os gabinetes de cada ministro têm 20 dias para liberar a versão completa de seus votos, que nem sempre corresponde ao que foi dito durante a sessão. Caso não enviem as transcrições no prazo, a Secretaria das Sessões elabora os textos e encaminha todo o material ao gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele será responsável pela redação do acórdão e da ementa, que é um resumo da decisão.

De acordo com o Regimento Interno do STF, o prazo máximo para publicação do acórdão é de 60 dias. Em alguns casos, porém, esse processo ocorre de forma mais rápida. No recebimento da primeira denúncia ligada à trama golpista, por exemplo, o acórdão foi publicado 16 dias depois da sessão e somava 501 páginas.

A partir da publicação do acórdão, começa o prazo para as defesas apresentarem recursos à decisão. No caso dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer contradições ou omissões no julgamento, esse prazo é de cinco dias.

Também é possível apresentar os embargos infringentes, para tentar rever o resultado, em 15 dias. O entendimento do STF, no entanto, é esse recurso só é válido contra uma decisão da turma se existiram dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos reús, só houve um, do ministro Luiz Fux.