TCU obriga Haddad a buscar R$ 30 bilhões para tapar rombo das contas do governo

O ministro Fernando Haddad terá mais trabalho do que esperava para cumprir a meta fiscal deste ano, caso prevaleça uma nova decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em vez de perseguir o chamado piso da meta, como sempre faz, o governo terá de mirar o centro. Isso significa tapar um buraco de R$ 30 bilhões até o fim do ano, cortando gastos ou arranjando novas receitas. Com informações da Gazeta do Povo.

O objetivo de 2025 é resultado primário zero, um empate entre arrecadação e despesas. Mas a lei prevê uma tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, equivalente a R$ 31 bilhões, para mais ou para menos. Quer dizer: mesmo que o ano termine com saldo negativo de R$ 31 bilhões, a meta será dada como cumprida – e é para isso que o governo Lula se programou.

Na interpretação unânime dos ministros do TCU, porém, o Executivo tem de organizar suas contas e fazer eventuais ajustes ao longo do ano a fim de alcançar o centro da meta. Segundo eles, o intervalo de tolerância serve apenas para acomodar imprevistos.

O hábito do governo de ocupar todo o espaço disponível, em meio ao forte crescimento da dívida pública, é criticado há tempos por especialistas em contas públicas.

"A decisão do TCU é acertada", disse à Gazeta do Povo o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, que já foi secretário da Fazenda de São Paulo e primeiro diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI). "O limite inferior deveria servir para acomodar choques, incorporar despesas não previstas etc. Hoje, ele virou a própria meta."

São justamente os imprevistos que escancaram a fragilidade da gestão fiscal do governo.

Em 2024, quando precisou dar conta de emergências como as enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas no Centro-Oeste, Lula teve de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) licença para excluir as despesas do resultado oficial.

Neste ano, um novo contratempo – o tarifaço de Donald Trump – será enfrentado da mesma forma. Outros gastos, como parte dos precatórios, também correm por fora da contabilidade.

Não por acaso, o resultado real das contas públicas é sempre pior que o oficial. Em 2024, por exemplo, o déficit contabilizado pelo governo foi de R$ 11 bilhões, com alguma distância em relação ao piso da meta (-R$ 28 bilhões). Mas, colocando tudo na conta, o saldo negativo chegou a R$ 45 bilhões – e foi esse valor que engordou a dívida pública.

Em 2025, o governo tem permissão para deduzir cerca de R$ 43 bilhões em precatórios. Somando esse valor ao piso da meta, o rombo real será de R$ 74 bilhões.

Desde o início do atual mandato, o presidente Lula pôde gastar mais de R$ 300 bilhões à margem das regras fiscais. E, mesmo com as contas no vermelho, segue anunciando bondades custeadas pelo contribuinte.