A defesa da servidora Ruth Machado dos Santos, investigada por suposto acesso a dados da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, ainda não teve o habeas corpus analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados também pediram acesso ao sistema da Receita para obter uma prova que eles consideram “decisiva” para o processo. A informação é do Metrópoles.
De acordo com levantamento feito pela coluna, os pedidos protocolados pela defesa seguem com status de “protocolado”, ou seja, ainda não foram apreciados.
No dia 17, os advogados apresentaram pedido de habilitação nos autos e requereram acesso ao processo. Três dias depois, no dia 20, protocolaram nova petição solicitando a revogação das medidas cautelares impostas à servidora e o acesso ao e-mail institucional de Ruth na Receita Federal.
Caso o acesso direto não seja autorizado, a defesa pediu ao menos o espelhamento da conta de e-mail, sob o argumento de que ali estariam as provas “decisivas” do caso, incluindo a mensagem que, segundo Ruth, foi enviada à Receita antes da operação da Polícia Federal.
A servidora afirma que respondeu formalmente aos questionamentos internos sobre o suposto acesso aos dados da esposa de Moraes e que apresentou documentos comprovando que, no dia e horário indicados pela auditoria, estava em atendimento presencial a um contribuinte na unidade da Receita onde trabalha, no Guarujá (SP).
Ela nega ter feito qualquer consulta aos dados cadastrais da advogada e sustenta que jamais compartilhou login ou senha com terceiros.
Mesmo após ter apresentado justificativas internas, Ruth foi alvo de busca e apreensão na terça-feira de Carnaval. Teve objetos recolhidos, foi afastada do cargo, impedida de acessar sistemas do Fisco e passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação judicial.
O caso integra o inquérito que apura possível acesso e vazamento de informações sigilosas de ministros do STF e de familiares, no âmbito do chamado inquérito das fake news. Além de Ruth, outros três servidores também são investigados.
OAB
Enquanto isso, o Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das Seccionais enviaram ofício ao STF solicitando a conclusão de investigações de longa duração, em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
No documento encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a OAB manifesta preocupação com a permanência de procedimentos que considera de natureza expansiva e duração indefinida. A entidade defende que a proteção da democracia deve caminhar ao lado da observância estrita do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
