O Ministério Público do RN (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual de Educação (Seec) que garanta a reserva mínima de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PCDs) no concurso público marcado para domingo (19). Atualmente, o certame oferece apenas 16 vagas para PCDs, de um total de 598 disponíveis, abaixo do exigido por lei.
O governo informou que a primeira etapa do concurso, a prova escrita, será mantida, mas as fases seguintes poderão ser suspensas para adequação às recomendações legais. O MPRN solicitou ainda esclarecimentos sobre o processo de inscrição e reserva de vagas, dando à secretaria cinco dias para enviar documentação comprobatória.
Em nota, o governo do RN afirmou:
"O Concurso Público para professores e especialistas em Educação da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte está mantido. As provas permanecem programadas para o próximo domingo, dia 19 de janeiro de 2025, em nove cidades, conforme cronograma estabelecido no edital. Ao todo, o certame homologou 34.979 inscrições.
A Comissão Especial do Concurso Público, formada por representantes das Secretarias da Administração (Sead) e da Educação (Seec), Controladoria Geral do Estado (Control) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), esclarece que o concurso cumpriu todos os princípios constitucionais, entre eles o da legalidade, moralidade, livre concorrência e isonomia entre os candidatos. Além disso, a construção do certame feito junto à FGV, que é a banca organizadora, respeitou as legislações vigentes.
Quanto à Recomendação nº 6867589 do Ministério Público, a orientação é para que seja realizada a primeira etapa do concurso – prova escrita a ocorrer no próximo domingo, 19 de janeiro, e a suspensão das etapas seguintes até serem dirimidas, entre outras questões, as relacionadas ao cumprimento da legislação que trata da reserva de vagas a pessoas com deficiência. Todas as questões serão respondidas ao órgão ministerial e o Governo do RN se manterá à disposição para equacionar os pontos que forem necessários para manter a integridade do processo seletivo."
O assunto foi detalhado durante o Jornal 96 desta sexta-feira (17), assista abaixo:
