ABORTO: ‘Seremos estritos ao cumprimento da lei’, diz ministra da Saúde a parlamentares

Questionada por parlamentares nesta quarta-feira sobre a resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que sugere a legalização do aborto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que sua gestão agirá de forma “estrita ao cumprimento da lei” acerca do procedimento. Trindade foi convidada à Câmara dos Deputados para esclarecer sobre ações da pasta.

Especificamente em relação ao aborto, seremos estritos ao cumprimento da lei. Ela determina os casos em que a efetivação do aborto é legal: situações de violência contra a mulher, como o estupro, situações envolvem risco de vida para a mãe e fetos anencéfalos — declarou a ministra.

A resolução foi publicada em 20 de julho pelo CNS, entidade vinculada ao ministério responsável pela sugestão de implementação de projetos e a fiscalização destes. O texto tem ao todo 59 orientações para a formulação do Plano Plurianual (PPA) e o Plano Nacional de Saúde (PNS).

O texto não possui efeito prático, já que se tratam de recomendações. Apesar disso, conforme mostrou reportagem do GLOBO, ele deu origem a pelo menos oito propostas legislativas para barrar eventuais tentativas de mudanças em temas caros ao segmento religioso. Ainda sobre o assunto, Trindade afirmou que irá trabalhar para avaliar quais pontos serão agregados:

A homologação (da resolução) existe como uma praxe. É um reconhecimento à importância das deliberações. Há um conjunto de pontos na resoluções mencionada que, em quase toda totalidade, contribui para o Plano Nacional de Saúde. Com relação aos tópicos colocados (aborto, legalização de maconha), trabalharemos no sentido de avaliar o que é pertinente ou não.

Um dos pontos que incomodaram a bancada conservadora trata sobre a promoção de campanha educativa para os funcionários do SUS sobre a política LGBTQIA+ e o reconhecimento das manifestações religiosas de matriz africana como equipamento promotor de saúde.

Uma das orientações de maior repercussão foi a 44, que dispõe sobre a identidade de gênero: “Revisão da cartilha de pessoas trans, caderneta de gestante, pré-natal, com foco não binário; com a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos”, diz o trecho. O documento também sugere a legalização do aborto e da maconha no Brasil.

O Globo