[VIDEO] Advogado lista erros em decisão que impediu Wendel Lagartixa de assumir

Uma série de decisões "estranhas" impediu a diplomação do deputado estadual mais votado no Rio Grande do Norte nas eleições de outubro: Wendel Lagartixa (PL), que obteve 88 mil votos nas urnas. A análise foi feita pelo advogado Felipe Cortez, especialista em Direito Eleitoral, durante entrevista no Meio Dia RN, nesta segunda-feira (19). Veja o vídeo acima:

Entre as situações que chamaram a atenção de Felipe Cortez está o fato da decisão se basear numa mudança de entendimento da atual legislação, que jamais poderia ter "retroagido" para prejudicar Wendel Lagartixa. "A condenação que ele teve por portar munições jamais poderia ser motivo para impedimento com base na lei da ficha limpa", avaliou. 

Além disso, Cortez lembra também que, na decisão, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, ter demonstrado completo desconhecimento da situação atual ao dizer que Wendel, na época do julgamento, estava preso. "Ele ainda disse que era pela 'alta periculosidade'. Isso não existe", acrescentou. 

Mais cedo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retotalizou os votos com a anulação da votação de Wendel Lagartixa e confirmou às 12h15 desta segunda-feira (19) a reeleição de Ubaldo Fernandes (PSDB) no lugar do ex-policial militar. A confirmação ocorre poucas horas antes da diplomação dos eleitos, marcada também para esta segunda, no TRE. Por isso, segundo o Tribunal, a diplomação de Ubaldo deve ocorer ainda nesta segunda.

A retotalização foi determinada em nova decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida na semana passada. Além da eleição de Ubaldo (que teve 34 mil votos), com a anulação dos mais de 88 mil votos do Wendel Lagartixa, o atual presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) se tornou o mais votado do pleito de 2022: 70 mil votos.