Alexandre de Moraes proíbe deputado Daniel Silveira de conceder entrevista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu neste domingo (14) o deputado Daniel Silveira (PSL-RL) de conceder entrevistas sem autorização judicial.

Na segunda-feira (8), Moraes revogou a prisão preventiva de Silveira e substitui por medidas cautelares. Ele está proibido de ter contato com outros investigados e de frequentar as redes sociais. 

Mas, na sexta-feira (12), após a substituição de sua prisão por medidas cautelares, Silveira deu entrevista ao Programa “Pingos nos Is”, da rede Jovem Pan, e voltou a atacar o STF e seus ministros, registra Moraes no seu despacho. A entrevista foi veiculada em diversas redes sociais. 

Com isso, o ministro ampliou as restrições e decidiu que o deputado não pode conceder entrevistas. "Determino a imposição de nova medida cautelar, em caráter cumulativo com as estabelecidas na decisão de 8/11/2021, consistente na proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial", escreveu Moraes. 

Na decisão, Moraes afirmou que Silveira desrespeitou a ordem de não frequentar toda e qualquer rede social, em nome próprio ou ainda por intermédio de assessores ou de qualquer outra pessoa, física ou jurídica. Para o ministro, o "parlamentar insiste em reiterar as práticas criminosas que levaram à sua prisão e ao oferecimento da denúncia que deu origem a esta ação penal". 

"O réu Daniel Silveira mantém seu total desrespeito à Justiça, a indicar que as medidas cautelares impostas, aparentemente, ainda não se revelam suficientes para cessar o seu periculum liberatis [necessidade de prisão preventiva]", escreveu. 

O ministro deu prazo de 24 horas para que a defesa do deputado preste esclarecimentos "sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, pela participação de entrevista amplamente divulgada por meio de redes sociais, sob pena de restabelecimento imediato da prisão".