Aliados de Bolsonaro veem brecha para afastar relatoria de Moraes por impedimento de voto

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi impedido de votar nesta semana em um caso relacionado à morte de um manifestante do 8 de Janeiro sob o entendimento de ser parte interessada do processo. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro veem no argumento uma possível brecha para retirar Moraes da relatoria do inquérito sobre o suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A noticia é do portal R7. Em novembro do ano passado, Cleriston Pereira da Cunha morreu vítima de mal súbito, durante um banho de sol na penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele tinha 46 anos e foi preso nas manifestações do 8 de Janeiro.

À época, a defesa de Cunha afirmava que ele teria se sentido mal durante toda a noite, mas não recebeu atendimento dos responsáveis. O advogado da família acusa os agentes de plantão de omissão.

A ação na qual Moraes foi impedido de votar é movida pela viúva de Cleriston, Edjane Duarte da Cunha. A família alega “prevaricação, maus-tratos, abuso de autoridade e tortura” e pede o afastamento imediato e cautelar de Moraes das funções de ministro.

No voto, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, negou o recurso apresentado pelo advogado Tiago Pavinatto. O magistrado afirmou que a alegação de que Moraes tenha interesse ou sentimento pessoal contra Cleriston é “totalmente descabida”. No entanto, Moraes foi impedido de votar neste processo. “O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Impedido o Ministro Alexandre de Moraes”, diz a decisão.

Pavinatto explica que a postura de afastar Moraes deveria ser adotada nos demais inquéritos em que Moraes aparece como vítima. “Pela primeira vez, nós temos que o sistema do STF destaca que um ministro que é parte é impedido de julgar. Agora, fica difícil de enquadrar [Moraes] naqueles inquéritos e ações em que ele é, ao mesmo tempo, vítima, portanto, parte e juiz”.

O advogado destaca que, juridicamente, esse impedimento abre brecha para que o ministro seja afastado da relatoria que apura tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A defesa de Braga Netto, um dos 37 indiciados pela PF, sustenta que, pela alteração do Código de Processo Penal que instituiu a figura do juiz das garantias, Moraes deve ser impedido de atuar no processo judicial, considerando que a atuação se encerrará com o término das investigações. “Será uma grande oportunidade de o próprio Supremo Tribunal Federal dar vigência a lei que ele mesmo julgou constitucional, bem como dar parâmetros e exemplo para os demais tribunais brasileiros aplicarem a legislação”.

Sobre os questionamentos quanto a competência de Moraes para relatar um caso no qual ele seria alvo de tentativa de assassinato, Gilmar Mendes disse que seria “absurdo” afastar Moraes por esse motivo. “Desde sempre, o ministro Moraes tem sido o relator desse processo e por isso passou a ser vítima desses ataques. Seria absurdo afastá-lo, por isso, em um tribunal de apenas 11 ministros”, afirmou a jornalistas durante evento da Associação Brasileira de Planos de Saúde, na quinta-feira (21).