Bolsonaro publica MP para garantir auxílio de R$ 400 em dezembro

O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta terça-feira (7)  medida provisória que institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. Os pagamentos começam já nesta sexta-feira (10). A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da cidadania, João Roma. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira.

A medida provisória foi a solução encontrada pelo Palácio do Planalto para garantir o valor de R$ 400 às famílias atendidas pelo Auxílio Brasil diante das dificuldades para a aprovação no Congresso Nacional da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.

No entanto, após um acordo o Congresso Nacional vai fatiar a PEC dos Precatórios e promulgar ainda nesta semana apenas os trechos validados de forma idêntica nas duas Casas.  Mesmo assim, o governo decidiu publicar a medida provisória que garante a viabilização do Auxílio Brasil de R$ 400 com ou sem a promulgação da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional.

A expectativa dos dois presidentes é que esses pontos possam ser promulgados já nesta quarta-feira (8). Apesar de Pacheco e Lira terem identificado alguns pontos em comum, a proposta ainda precisa passar pela análise dos técnicos das duas Casas para que eles confirmem quais são esses itens.

Em pronunciamento à imprensa na noite desta terça-feira (7) após se reunirem na residência oficial da Câmara, os parlamentares disseram que os pontos da PEC aprovados pelos deputados mas que sofreram alterações durante a análise dos senadores serão apensados à PEC 176/2012, que está pronta para ser analisada no plenário da Casa, a fim de que sejam discutidos e votados de forma separada na próxima terça-feira (14).