Bolsonaro sanciona projeto de lei que altera cobrança do ICMS sobre combustíveis

12 de Março 2022 - 11h44

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que determina a criação de uma alíquota única em todos os estados para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis.

A sanção foi publicada na noite desta sexta-feira no Diário Oficial da União. Governadores devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a mudança. Na quinta-feira, a Petrobras anunciou aumento nos preços de combustíveis.

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