Brasil deixa de arrecadar R$ 94 bilhões por causa do contrabando de cigarros nos últimos 11 anos

Nos últimos 11 anos, o Brasil deixou de arrecadar R$ 94,4 bilhões por causa do contrabando de cigarros. Um levantamento do Instituto Ipec Inteligência, divulgado pelo FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade), aponta que quatro em cada dez cigarros consumidos, em 2022, eram de origem ilegal.

Somente no ano passado, os brasileiros compraram 106,6 bilhões de unidades, sendo 41% fruto do contrabando, principalmente do Paraguai. Foram R$ 8,3 bilhões de evasão fiscal, ou seja, todo esse dinheiro poderia ser revertido para a população em formas de melhorias, de acordo com as informações da pesquisa.

Para se ter uma ideia, na mais recente ação policial feita no RN, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu quase 2,3 milhões de maços de cigarro, fazendo a maior apreensão da história do RN, representando um prejuízo ao crime organizado superior a R$ 12 milhões.

Em reportagem do portal R7, Edson Vismona, presidente do FNCP, lista que os principais prejuízos do comércio ilegal de cigarros no Brasil são:

• o financiamento de milícias e de organizações criminosas;

• o consumo de produto de baixa qualidade sem aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);

• o desincentivo às indústrias que pagam os impostos de forma correta;

• o Estado deixar de arrecadar bilhões de reais. 

Ao R7, Vismona explica que os cigarros comercializados em território nacional são produzidos em oito fábricas regularizadas no Paraguai e em três no Brasil. Os produtos entram via contrabando, ou seja, sem pagamento de impostos. Ao deixar de pagar a carga tributária, eles chegam ao mercado a um preço mais baixo. 

Atualmente, no Brasil, o imposto sobre o preço do produto ao consumidor é de cerca de 70%, dependendo do ICMS em cada estado. Enquanto, no Paraguai, é de apenas 13%. Em razão desse cenário, o preço mínimo do maço de cigarro legal é de R$ 5, enquanto o valor do contrabandeado cai para R$ 3 a R$ 4.

"O ilegal tem uma vantagem competitiva imensa e atrai o consumidor que não faz uma avaliação se o produto é legal ou não. O valor baixo atrai, principalmente, o público de baixa renda, que também passa a consumir mais", afirma o presidente do FNCP. Apesar da economia, os consumidores ficam vulneráveis a um produto de baixa qualidade sem regulamentação da Anvisa.