Câmara aprova MP que substitui Bolsa Família pelo Auxílio Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a medida provisória que substitui o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Os critérios para recebimento do benefício foram alterados e incentivos ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva foram incluídos pela medida.

Foram votados também seis destaques, mas só um deles, de autoria do PSDB, foi acatado pelo plenário e alterou o texto-base: a emenda que inclui na lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), um registro público eletrônico de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda, e permite que as famílias possam se inscrever no cadastro presencialmente. A justificativa é que nem todos têm acesso aos meios eletrônicos e/ou internet.

A matéria segue agora para apreciação do Senado. Para não perder a validade, a medida provisória precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso até o dia 7 de dezembro. A MP também institui programa o Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para que o poder público compre alimentos produzidos pela agricultura familiar, garantindo renda mínima aos produtores.

CNN Brasil