Câmara de Natal redefine cronograma de votação para regulamentação de ZPAs

A Câmara Municipal de Natal redefiniu, nesta quarta-feira (11), o calendário de votação dos projetos de lei complementar que regulamentam três Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e o calendário de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. As ZPAs 8 (Ecossistema Manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí), 9 (Ecossistema de Lagoas e Dunas ao longo do Rio Doce) e 10 (Farol de Mãe Luíza e seu entorno) começaram a tramitar no Legislativo natalense na última segunda-feira (09).

A redefinição das datas aconteceu com a presença dos vereadores Aldo Clemente (PSDB), líder da bancada governista; Klaus Araújo (SD), vice-presidente da Câmara Municipal; Nina Souza (PDT), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Raniere Barbosa, presidente das Comissões de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização e de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação; e Hermes Câmara (PTB), líder da bancada independente.

“Foram convidadas todas as bancadas para essa reunião: a do governo, a independente e a de oposição, que não pode comparecer, além das comissões de Justiça, Finanças e Planejamento Urbano. Assim, fechamos um calendário democrático para a votação das ZPAs”, declarou o vereador Aldo Clemente.

Durante a reunião, também foram definidos prazos e datas de votação da LDO para o ano de 2023. Os vereadores terão um prazo de 15 dias para apresentar suas emendas e a votação final acontecerá no dia 21 de junho.

Confira os calendários completos abaixo:

Calendário ZPAs

16 de maio: Votação dos Pareceres – Comissão de Justiça
25 de maio: Audiência Pública das ZPAs 8 e 10 – Comissão de Finanças
01 de junho: Votação Parecer – Comissão de Finanças
07 de junho: AUDIÊNCIA PÚBLICA ZPA 09 – Comissão de Planejamento Urbano
14 junho: Votação Parecer – Comissão de Planejamento Urbano
01 à 17 de junho: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 
20 de junho: Parecer das Emendas – Reunião Conjunta das Comissões 
09 a 11 de agosto: Votação em Plenário – Emendas; 1ª e 2ª Discussão

Calendário LDO 2023

16 de maio: Votação parecer - Comissão de Justiça
18 de maio Votação parecer - Comissão de Finanças 
25 de maio: Votação em Plenário - Primeira Discussão 
18 de maio a 03 de junho: Apresentação das Emendas - presencialmente no Depto. Legislativo
08 de junho: Votação parecer Emendas - Comissão de Finanças 
14 de junho: Votação - Emendas
15 de junho: Votação - Emendas