Cassinos on-line: CNC envia ofício ao Presidente da República defendendo a restrição desse tipo de aposta

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, um ofício em que manifesta grande preocupação com o crescimento descontrolado das apostas on-line no Brasil, em especial dos cassinos virtuais. Desde a promulgação da Lei nº 13.756, em 2018, que liberou as apostas esportivas on-line, o mercado de jogos de azar tem mostrado um crescimento acentuado, com impacto severo sobre a renda das famílias brasileiras e o comércio varejista.

Entre 2023 e 2024, os brasileiros gastaram aproximadamente R$ 68 bilhões em apostas, valor que representa 22% da renda disponível das famílias no período. Esse fenômeno tem afetado diretamente o orçamento familiar, com muitos consumidores redirecionando seus recursos, que antes eram destinados à aquisição de bens essenciais e serviços, para jogos de azar. Estudo realizado pela CNC aponta que mais de 1,3 milhão de brasileiros já se encontram inadimplentes devido às apostas em cassinos on-line, com um impacto devastador sobre a saúde financeira das famílias, especialmente as mais vulneráveis, como jovens de baixa renda.

O documento foi entregue também ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, bem como aos Ministérios da Fazenda e da Justiça, além dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Nele, a CNC alerta que o crescimento desse mercado desregulado compromete não apenas a economia familiar, mas também o varejo nacional. A Confederação revisou para baixo sua projeção de crescimento do setor varejista em 2024, reduzindo-a de 2,2% para 2,1%, reflexo direto do desvio de consumo das famílias para as apostas. Estima-se que o comércio possa perder até R$ 117 bilhões por ano em faturamento devido ao crescimento dessas atividades. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destaca que o impacto negativo das apostas on-line é evidente, pois o desvio de parte significativa da renda das famílias para esse mercado afeta diretamente a economia de todo o País. “Precisamos de uma solução que proteja o bem-estar da população e o equilíbrio dos negócios”, defende.

Os impactos sociais são igualmente preocupantes. Modalidades populares de jogos, como o “Jogo do Tigrinho”, têm atraído um público de mulheres, muitas delas chefes de família e beneficiárias de programas sociais, agravando ainda mais a vulnerabilidade social dessa parcela da população. A CNC ressalta que esse cenário pode aumentar o ciclo de pobreza e desigualdade no Brasil, com consequências a longo prazo para o desenvolvimento econômico e social.

Por fim, a CNC defende que, enquanto os cassinos on-line representam uma ameaça ao bem-estar das famílias e ao varejo, a regulamentação dos cassinos físicos no Brasil poderia gerar benefícios substanciais para a economia, com a criação de empregos e arrecadação de tributos, estimulando o turismo e o crescimento econômico sustentável.