CCJ aprova criação de 50 novos cargos no MPRN com impacto de R$ 28 mi até 2028

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado aprovou a criação de 50 novos cargos no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A medida entra em vigor já no próximo ano e faz parte de um projeto de reestruturação que busca modernizar e aumentar a eficiência das operações ministeriais.

A noticia é do AGORA RN. O impacto financeiro inicial será de R$ 2,5 milhões, subindo para R$ 8,7 milhões em 2026. Até 2028, o custo acumulado alcançará um total de R$ 28,1 milhões, considerando a progressividade da implementação.

A criação dos novos cargos foi justificada pelo Ministério Público como uma medida essencial para enfrentar os desafios do sistema judicial no estado. Além disso, a proposta destacou a importância de equilibrar os custos com as necessidades operacionais. O MPRN ressaltou que os recursos atualmente destinados à instituição são suficientes para cobrir o aumento das despesas decorrentes do projeto.

“Por fim, cumpre ressaltar que os impactos orçamentário e financeiro das despesas que resultam da aprovação deste Projeto de Lei Complementar foram aquilatados, havendo a constatação de que as dotações que atualmente estão consignadas ao Ministério Público do Estado suportam esse incremento de despesa, como demonstram as informações e demonstrativos anexos”, afirmou em documento.

A iniciativa contempla a criação de 40 cargos de assessores jurídicos ministeriais, com salário inicial de R$ 7.088,40, além de 10 cargos de assistentes ministeriais, que terão remuneração de R$ 6.217,23. Além dos salários, estão previstos benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-saúde, o que eleva os custos totais. Os benefícios estão incluídos, representando R$ 1,75 milhão por ano a partir de 2025.

De acordo com o documento de gerência de compatibilidade do projeto, o impacto financeiro da criação dos novos cargos foi planejado de forma escalonada para reduzir os efeitos sobre o orçamento estadual. Em 2024, o custo adicional será de R$ 102 mil, devido à implementação prevista para o final do ano. A maior parte das despesas será absorvida gradualmente nos anos seguintes, à medida que os cargos forem preenchidos.