CCJ do Senado aprova aumento de pena para crimes sexuais em atendimentos médicos
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto que aumenta a pena para crimes contra a dignidade, crimes sexuais por profissionais de saúde durante atendimentos médicos. A proposta, aprovada por unanimidade com 20 votos a favor, estabelece que as penas para esses crimes serão elevadas em 50%.
Atualmente, o Código Penal já prevê agravantes para crimes contra a dignidade sexual em situações como:
-Quando o crime é cometido por duas ou mais pessoas; ou
-Quando o crime é praticado por figuras de autoridade, como pais, avós, tios, patrocinadores, tutores, ou agentes da vítima.
O agravante será aplicado a crimes como estupro, assédio sexual e violação sexual, quando praticados por médicos ou outros profissionais da saúde contra pacientes durante consultas, procedimentos ou tratamentos clínicos e hospitalares.
O projeto, que altera o Código Penal, foi aprovado de forma terminativa pela CCJ, o que significa que seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um pedido para que o tema seja discutido no plenário do Senado.
A proposta surgiu em resposta a casos de abusos sexuais por médicos contra pacientes sedados. O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que crimes sexuais contra pacientes são uma “conduta repugnante que merece uma resposta penal mais severa”.
R7
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