CNJ inclui critério de gênero para as promoções em tribunais da segunda instância

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26) uma proposta para aumentar a quantidade de mulheres magistradas na segunda instância da Justiça.

A medida estabelece uma ação afirmativa para atingir a paridade de gênero nos tribunais do país, ou seja, um equilíbrio no número de homens e mulheres.

A resolução aprovada cria uma lista de promoção só com mulheres juízas, que deve ser alternada com a lista mista (com homens e mulheres), para prover os cargos na segunda instância.

Para viabilizar a aprovação, foi preciso negociar uma saída consensual. Com a alteração, a ação só valerá para o preenchimento de vagas das promoções pelo critério de merecimento.

A relatora da proposta, conselheira Salise Sanchoten, reajustou seu voto para viabilizar a aprovação e retirou o estabelecimento da ação afirmativa nas promoções por antiguidade.

A proposta teve o apoio de todos os atuais integrantes do CNJ.

Agora, de acordo com a ação aprovada, cada vaga aberta destinada à magistratura nos tribunais será preenchida pelos critérios de antiguidade; merecimento (lista mista de homens e mulheres); e merecimento (só com mulheres).

A medida não tem incidência sobre as vagas dos tribunais destinadas a integrantes da advocacia e do Ministério Público. Porém, a análise sobre a composição por gênero dos tribunais deve levar em conta todos seus integrantes, independentemente da origem.

A resolução trata só do acesso de magistradas à segunda instância da Justiça, como os Tribunais de Justiça dos Estados ou Tribunais Regionais Federais.