Com condenações anuladas, Dirceu pode voltar a ser candidato? Entenda

Com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de anular as condenações de José Dirceu (PT), o ex-ministro pode retomar seus direitos políticos, pois se torna elegível ao deixar de ser “ficha suja”. A notícia é da CNN.

“O ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu retomará a plenitude do gozo de seus direitos políticos, retomando então a sua capacidade eleitoral passiva, ou seja, a capacidade eleitoral que consiste em poder ser eleito regularmente pelo povo”, explicou à CNN o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio.

Não tendo mais condenações na Justiça, Dirceu poderia, inclusive, voltar a disputar um cargo na Câmara dos Deputados — cargo que ocupou entre 1991 e 2005.

Em uma entrevista à CNN, em janeiro deste ano, o petista chegou a comentar a possibilidade de ser candidato.

“Questão de participar de governo, de ser candidato, isso é para ser resolvido no segundo semestre de 2025”, afirmou.

Em nota, o advogado Roberto Podval, que representa Dirceu, afirmou que o ex-chefe da Casa Civil recebeu a notícia com “tranquilidade”. A defesa ainda destacou que a medida implica na restituição de direitos políticos de Dirceu.

Em entrevista à CNN, o advogado de Dirceu ressaltou que a decisão traz um foco para o “horizonte futuro”.

“Ele está acho que mais focado, e como sempre esteve, na construção e na ajuda que ele possa dar para o país, para a gente ir adiante com a nossa democracia. Eu vejo mais pensando em um horizonte futuro do que alguma reparação do passado”, afirmou Podval sobre consequências da determinação de Gilmar.

Em 2016, José Dirceu foi condenado a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O então juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) assinou uma sentença em que apontava o ex-chefe da Casa Civil como beneficiário de R$ 15 milhões em propinas pagas pela empreiteira Engevix por cinco contratos de obras da Petrobras.

Decisão do STF

Ao anular as condenações de Dirceu no âmbito da Lava Jato, Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de José Dirceu. O processo corre em sigilo.

No final de maio deste ano, Dirceu já tinha uma decisão favorável a ele. Na ocasião, a segunda turma do STF decidiu que o crime de corrupção passiva já tinha o prazo prescrito para que o petista fosse processado pela Justiça.

No entanto, havia ainda mais dois recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o de lavagem de dinheiro e organização criminosa, anulados ontem com a decisão de Gilmar Mendes.

Quem é José Dirceu

José Dirceu (PT), político de 78 anos, já foi deputado estadual por São Paulo, entre 1987 a 1991 e deputado federal entre 1991 e 2005.

De 2003 a 2005, Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil no primeiro governo Lula (PT). Após o escândalo do “mensalão”, ele deixou o cargo de ministro e em dezembro de 2005 perdeu o mandado de deputado.

Em agosto deste ano, o ex-ministro deu entrada no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, por suspeita de insuficiência coronária. Ele foi submetido a um cateterismo cardíaco e recebeu alta após ficar três dias internado.

O que diz a defesa de Dirceu

“O ex-ministro José Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que anula todas as condenações da operação Lava Jato que incidem contra ele. A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações.

A anulação atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão da decisão da 2ª Turma do Supremo que considerou parciais as decisões da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na Justiça”, completa a nota assinada por Roberto Podval, advogado do ex-ministro.