Das quase 500 emendas, apenas 263 foram encartadas ao Plano Diretor de Natal

A Câmara Municipal de Natal concluiu na manhã desta quarta-feira (23) a votação do novo Plano Diretor do município. O projeto de revisão recebeu relatoria do vereador Kleber Fernandes e teve 263 emendas encartadas à minuta que havia sido encaminhada à casa legislativa pela prefeitura.

“Trabalhamos arduamente ao longo dos últimos meses para garantir a aprovação de um Plano Diretor que atendesse às expectativas da população natalense. Posso afirmar com toda segurança que conseguimos alcançar este objetivo. O novo Plano Diretor vai proporcionar o desenvolvimento que nossa cidade tanto precisa. Natal não pode mais continuar ficando atrás das outras capitais, como João Pessoa e Recife. A Câmara Municipal de Natal está dando à população o melhor presente possível: possibilidades de crescimento, emprego e melhoria da qualidade de vida.”, ressaltou o relator do projeto, vereador Kleber Fernandes.

O projeto de revisão do Plano Diretor chegou à Câmara em setembro e passou por sete comissões técnicas. Ao longo deste período, foram realizadas 11 audiências públicas para debater o projeto com setores representativos da sociedade.

Entre as principais mudanças aprovadas pelos parlamentares, está a regularização das Zonas de Proteção Ambiental, a permissão para construções mistas na Via Costeira e de prédios na Redinha, dentro de regramento específicos para cada área, as alterações nos eixos estruturantes e operação urbana consorciada, entre outras.

“As emendas apresentadas pelos vereadores têm como objetivo lapidar e garantir segurança jurídica ao novo Plano. Uma das nossas emendas aprovadas, por exemplo, diz respeito à regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 07, que compreende a área do Forte dos Reis Magos. Por meio dela, garantimos a possibilidade de construção de uma marina, algo inédito até o momento para a nossa cidade.”, explicou o relator.

Confira: