CPI começa apuração dos contratos que geraram operação da PF contra Governo Fátima
Depois da polêmica em relação aos depoimentos relativos o Consórcio Nordeste, a CPI da Covid no RN começa nesta semana a apurar outro assunto de grande repercussão: os contratos que motivaram a Operação Lectus, da Polícia Federal, deflagrada em agosto deste ano.
Segundo o presidente da CPI, o deputado Kelps Lima (SDD), para esse caso serão ouvido servidores nas próximas reuniões agendadas para quarta-feira (27) e quinta (28). Todos na condição de testemunha. As duas servidoras afastadas a pedido da PF, no entanto, não serão ouvidas.
Operação Lectus
A ação foi deflagrada em agosto deste ano pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, destinada a apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Com a investigação policial, ficou demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.
Com essa finalidade, seja direcionando os termos de referência das dispensas, seja pressionando indevidamente pelo pagamento em favor da contratada - a despeito do não cumprimento dos termos pactuados e da prestação de serviço deficiente que chegou a colocar em risco a vida de pacientes internados, parte do grupo atuou infiltrada na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, razão pela qual a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos na SESAP: Maura Vanessa Silva Sobreira (secretária-adjunta) e Gilsandra de Lira Fernandes (coordenadora de Operações de Hospitais e Unidades de Referência).
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