Decisão do STF pode causar R$ 300 milhões de queda na arrecadação do RN

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que é inconstitucional a incidência de alíquota maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado dos serviços de telecomunicações e energia elétrica, o Rio Grande do Norte deverá perder R$ 300 milhões anuais em arrecadação de tributos. A informação é do G1 RN. 

O número foi levantado pela própria Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte e representa mais da metade de uma folha salarial do último mês de outubro, por exemplo. O ICMS é um imposto cobrado pelos governos estaduais sobre diversos produtos e serviços.

No Rio Grande do Norte, o alíquota básica do ICMS é de 18%, mas chega a até 25% nas contas de energia e 30% no caso das telecomunicações.

ENTENDA: Supremo proíbe RN e outros estados de cobrarem tarifa mais alta na energia