Despesas do Governo Fátima aumentaram 11,9% em 2023

As despesas do Governo Estado aumentaram 11,91% em comparação ao ano de 2022, chegando a R$ 17,28 bilhões no ano passado. Enquanto isso, as receitas atingiram o valor de R$ 17,6 bilhões e cresceram 12,18% no mesmo recorte. Os números estão no Relatório Anual de Contas realizada, apresentado pela governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (2). 

O percentual contabilizado de gastos acende o alerta na gestão estadual, visto que estes números contribuíram para que o estado se mantivesse acima dos valores determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite constitucional é de 49%, mas, em 2023, o índice do Governo ficou em 54,01%. Os gastos com pessoal (funcionários públicos) e encargos possuem o maior peso entre as despesas. No ano passado, este item somou um custo de R$ 12,5 bilhões.

O relatório será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN. 

Defendido pelo Governo do RN como um meio de aumentar a receita, a manutenção em 20% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2024 foi um dos temas mais debatidos no âmbito legislativo em 2023. A proposta foi rejeitada pela Assembleia Legislativa e voltou a ser lembrada pela governadora, que lamentou a rejeição do projeto.

Entre os números expressos no relatório, o Estado executou aproximadamente 90% do orçamento previsto para 2023, com exemplos notáveis de execução orçamentária nas áreas de segurança pública (94,19%), saúde (92,96%) e educação (90,79%).

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