Diálogo: Prefeitura de Mossoró e Sindiserpum chegam a consenso sobre lei do reajuste dos professores

Por: Valéria Persali
Foto: Célio Duarte/Secom PMM

As equipes jurídicas da Prefeitura Municipal de Mossoró e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) reuniram-se nesta terça-feira (5). Chegaram a um consenso quanto à Lei Complementar nº 174/2022, que trata do reajuste salarial de 33,67% dos professores da Rede Municipal de Ensino.

O município e o Sindiserpum entenderam que não há necessidade de revogação da lei aprovada. Porém, para que não reste qualquer temor de embaraço nas garantias asseguradas​ na LC 174/2022,​ um parágrafo específico será acrescentado. Nele, ​e​sses direitos​ são reiterados.​ O texto será protocolado ainda nesta terça-feira na Câmara Municipal. 

​A​ ​LC 174/2022 não ​suprime qualquer direito dos professores, garantindo ​tudo já consagrado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

No entanto, as equipes jurídicas da Prefeitura e do Sindicato decidiram acrescentar à Lei Complementar nº 174/2022, um parágrafo referente à garantia dos 40% a mais na Classe 10, do Nível II, sobre a Classe 10 (classe única), do Nível I, tornando mais claro o que está no texto original.

​Para que tudo chegasse a bom termo, a ​Prefeitura ​de Mossoró ​manteve diálogo aberto com os representantes dos servidores públicos​. Os desdobramentos da negociação em destaque reforçam essa posição. 

Ao longo da atual gestão, o funcionalismo tem tido benefícios e direitos que foram postergados ou ignorados por muitos anos. São salários​, férias e outros ganhos laborais pagos dentro do mês trabalhado (sem um único atraso), progressões funcionais, concessão de licenças, repasses previdenciários e consignados​ em dia, por exemplo.