Em nove meses, Lula pediu mais urgência em projetos que antecessores em primeiro ano de mandato

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o presidente que mais pediu “regime de urgência constitucional” a projetos de lei enviados ao Congresso Nacional.

Em nove meses, o petista recorreu mais ao mecanismo que seus antecessores nos primeiros doze meses de mandato. O levantamento não considera o ex-presidente Michel Temer (MDB), que assumiu o governo em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Segundo dados compilados pela CNN, com base no Portal da Legislação, desde janeiro, Lula pediu urgência a oito projetos de lei. Não é praxe que o recurso seja usado com frequência.

No fim do primeiro semestre, porém, o governo fechou um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para enviar mais projetos de lei em regime de urgência constitucional e menos medidas provisórias (MPs), que deverão ser editadas apenas em casos excepcionais.

De perfil centralizador, Lira gosta de costurar acordos. Como MPs têm força de lei e passam a valer assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU), os atos foram vistos como um “atropelo” do governo aos parlamentares, sobretudo em um cenário em que Lula tentava construir uma base de apoio no Congresso.

Compare os números

Bolsonaro: 5 vezes

Em todo 2019, por exemplo, Jair Bolsonaro (PL) recorreu à urgência constitucional a projetos de lei em cinco ocasiões.

Entre as propostas, estava a que autoriza o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil. Por se tratar de um tema polêmico, na época, o governo recuou e cancelou o pedido de urgência.

Dilma: 3 e 4 vezes

Dilma usou o mecanismo três e quatro vezes, respectivamente, no primeiro ano de seus dois mandatos. Um dos projetos tratava da atuação de organizações terroristas. A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela petista.

Lula: 0 e 4 vezes

Nos nove primeiros meses deste mês, Lula bateu o próprio recorde e superou os 12 primeiros meses de seus dois mandatos com a quantidade de pedidos de urgências constitucionais.

Quando foi eleito para comandar o Palácio do Planalto pela primeira vez, em 2003, o petista não recorreu ao mecanismo em nenhuma ocasião nos 12 meses iniciais do mandato.

Já no primeiro ano do segundo mandato, Lula pediu urgência a quatro projetos, entre eles o que institui um regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, que foi aprovado pelo Congresso.

A urgência constitucional é utilizada para apressar a tramitação e a votação de matérias no Parlamento. Na prática, o regime dispensa prazos e formalidades regimentais, devendo ser votado em até 45 dias.

Caso o período não seja respeitado, o texto passa a trancar a pauta da Câmara ou do Senado, a depender da Casa onde o texto estiver tramitando. Ou seja, nenhum outro projeto de lei pode ser votado até que a proposta em urgência constitucional seja analisada pelo plenário. A informação é da CNN Brasil.