Estabelecimentos do RN devem prestar auxílio a mulheres "em situação de risco"

Bares, restaurantes e casas noturnas do Rio Grande do Norte agora têm a obrigação de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco dentro dos estabelecimentos. Isto pelo fato de que o Governo do Estado sancionou, nesta quinta-feira (23), uma lei que trata sobre o tema.

Conforme consta na lei, os estabelecimentos deverão treinar funcionários a identificar situações de riscos a mulheres. Além disso, o auxílio à mulher deve ser prestado pelo empreendimento com a comunicação à polícia ou a oferta de acompanhamento até o carro ou qualquer outro meio de transporte.

Cartazes devem ser fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local como forma de informar a disponibilidade do estabelecimento para auxiliar a mulher que se sinta em situação de iminente risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais.

De acordo com a nova legislação, o Estado pode firmar convênio com entidades representativas dos bares, restaurantes e casas noturnas para promover treinamentos aos funcionários, que também deverão conhecer e aplicar outras estratégias que possibilitem a comunicação de forma eficaz para corresponder em possíveis situações de risco contra a mulher.