Estado rebate deputado e diz que informações sobre retirada de dinheiro da PM são "equivocadas"

O Governo do Rio Grande do Norte rebateu o deputado Nelter Queiroz sobre o remanejamento de recursos da Polícia Militar (PM) para a pasta da Educação. De acordo com o parlamentar, quase R$ 9 milhões seriam retirados da corporação.

Segundo a nota emitida pelo Estado, o valor remanejado da rubrica de “atendimento alimentar”, R$ 3,47 milhões, é relativo ao excesso de dotação da referida rubrica”, segundo esclareceu a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan).

O Governo ainda afirmou que essa atitude do parlamentar seria uma forma de induzir um entendimento errado da contabilidade divulgada em decreto emitido no dia 17 de dezembro.

Confira a nota: 

O Governo do Estado não retirou recursos destinados à Polícia Militar do Rio Grande do Norte, conforme afirmou o deputado estadual Nelter Queiroz, em leitura simplória e aparente desconhecimento sobre questões orçamentárias. O parlamentar, ao partir de uma publicação oficial de natureza contábil, tenta induzir à equivocada leitura de que a gestão retirou recursos da Segurança Pública e destinou à Educação. O valor remanejado da rubrica de “atendimento alimentar”, R$ 3,47 milhões, é relativo ao excesso de dotação da referida rubrica”, segundo esclareceu a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan). 

O montante, ainda segundo a Seplan, não tem nada a ver com as diárias operacionais. “A dotação das diárias operacionais não foi reduzida. Em 2022, o governo da professora Fátima Bezerra destinou para diárias operacionais da PM o montante de R$ 42,2 milhões”, informou o órgão. O Estado investe uma média de R$ 115,5 mil por dia corrente em diárias operacionais apenas da Polícia Militar. Praticamente outro montante desse é investido na Polícia Penitenciária, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Nelter Queiroz, na mesma régua de discurso, deixou de mencionar os avanços desta gestão especialmente na área da segurança pública, e que por justiça é necessário que a sociedade seja informada de forma transparente. A gestão da professora Fátima Bezerra convocou 1.307 novos policiais militares para reforçar a segurança dos cidadãos — havia 16 anos que não se fazia concurso —, realizou concurso para a Polícia Civil (301 vagas) e Itep, 276 vagas.

Omitiu, também, que essa gestão realizou o maior número de promoções de patente já realizadas, historicamente, com mais de 8 mil promoções, e em outubro deste ano, a governadora assinou, por meio de atos administrativos, a criação de novos três batalhões e mais quatro companhias independentes de Polícia Militar no interior do Estado. Buscou e efetivou, através de convênios e recursos próprios, investir em infraestrutura com aquisição de viaturas, armamentos e outros equipamentos necessários aos agentes de segurança no combate e prevenção à criminalidade. Nesse sentido, deputado Nelter Queiroz, o Governo do Estado reitera seu compromisso com a sociedade e seus agentes de segurança, de forma transparente e presta contas à sociedade com um saldo de 1755 vidas salvas até essa terça-feira, 22.