Ex-deputado Fernando Cury é condenado por importunação sexual contra Isa Penna

O ex-deputado estadual Fernando Cury foi condenado por importunação sexual contra a também ex-parlamentar Isa Penna por um episódio ocorrido durante uma sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em outubro de 2020.

A pena foi fixada em um ano, dois meses e 12 dias de reclusão em regime aberto. A sentença da juíza Danielle Galhano Pereira da Silva, divulgada nesta quarta-feira (6), substitui a pena restritiva por duas de restrição de direitos.

Com isso, a juíza determinou que pena de prisão pode ser substituída pelo pagamento de 20 salários-mínimos para entidades, “considerando o salário de deputado estadual e o alto padrão de vida do réu”, ou prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo estabelecido de prisão.

Isa Penna afirmou que “esse é um passo em uma guerra que deve ser travada contra a violência política de gênero”.

“Agradeço cada pessoa, principalmente, as mulheres, que me ajudaram a levar essa batalha até aqui. É nossa essa vitória. Esse é um passo numa guerra que deve ser travada contra a violência política de gênero no Brasil. Espero que a luta e a vitória sirvam de inspiração para muitas entrarem na política e mudarem essa realidade”, disse a ex-deputada.

“Minha solidariedade e admiração a todas que, apesar do machismo, conseguiram permanecer ativas na política. Ser vítima de violência sexual é uma ruptura na vida de qualquer uma, a vida de trabalhadoras é interrompida por violências como essa todos os dias, eu tive que reagir á altura por elas, por mim e pelo sonho maior que qualquer indivíduo, de ver uma sociedade sem opressão ou exploração.”

Já a defesa de Fernando Cury afirmou que vai recorrer da decisão. “ A sentença está divorciada do conjunto probatório dos autos”, afirmou por telefone à CNN o advogado Ezeo Fusco Junior.

Relembre o caso

Em dezembro de 2020, Cury, então no Cidadania, foi flagrado pelo sistema de câmera da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) apalpando os seios de Isa Penna, que era do PSOL.

Cury foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo em abril de 2021. A ação foi recebida pelo Tribunal de Justiça do estado em dezembro do mesmo ano.

Ele chegou a ser suspenso do mandato de deputado estadual por 180 dias, a partir de uma decisão do Conselho de Ética da Casa.

Na ocasião, o suplente, Padre Afonso, assumiu o cargo. Em razão do episódio de assédio, Cury também foi expulso do Cidadania, partido do qual fazia parte na época.

Em 15 de junho de 2023, quando a Justiça marcou a audiência, Isa Penna afirmou à CNN que a situação ainda trazia “gatilho muito forte” e que o processo estava sendo muito demorado.

“Eu me sinto indignada e injustiçada. Injustiçada pela demora e o descaso e indignada porque, se uma deputada foi tratada desse jeito, as mulheres com menos visibilidade sofrem ainda mais. Eu estou com a expectativa de que esse caso e o desfecho dele sejam precedente histórico na luta das mulheres e sirva para todas nós”, comentou.

Em entrevista à CNN em outubro de 2021, Cury admitiu que fez um “ato inadequado”, mas disse que não cometeu crime.