Flávio Dino assumirá vaga no STF com ação do PT pronta para julgamento

Flávio Dino, futuro ministro do STF indicado por Lula, assumirá a vaga de Rosa Weber com uma ação do PT pronta para julgamento. O processo está entre os 344 que compõem o acervo deixado por Weber.

A ação foi movida pelo PT contra a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro 2019. O partido questiona trâmites regimentais que permitem ao presidente da Alesp escolher um relator especial para produzir pareceres em substituição àqueles feitos por comissões permanentes. Segundo a sigla, a medida legitima a manifestação de um deputado sobre o colegiado.

O processo tinha como relator o ministro Luís Roberto Barroso, que negou, em junho de 2020, uma liminar pedida pelo PT. Com a ida de Barroso para a presidência do STF, o caso foi transferido para a relatoria de Weber e está concluso para julgamento desde setembro deste ano.

Uma segunda ação movida pelo PT será herdada por Dino, mas o caso carece de manifestação da PGR para ter continuidade. Em agosto de 2020, o PT moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma medida provisória do então governador do Tocantins, Mauro Carlesse, que aumentava a contribuição previdenciária de servidores públicos estaduais.

Dino foi a segunda indicação de Lula para o STF. Ele foi aprovado para assumir o cargo com 47 votos, contra 31 negativas de senadores.

Metrópoles – Guilherme Amado