Governo do RN afirma que contrato milionário com Casa da Ribeira já é fiscalizado pela Fundação José Augusto

12/04/2022 18:46:00

O Governo do RN, finalmente, se manifestou sobre o polêmico contrato firmado com a Casa da Ribeira para gerir o Complexo Cultural da Rampa. Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Turismo (Setur) minimizou a investigação aberta neste mês, pelo Ministério Público do RN, e afirmou que o contrato (de R$ 6,4 milhões) já é fiscalizado "pela da sociedade civil, por meio do Comitê Técnico da Fundação José Augusto".

No início deste mês, o promotor de justiça Afonso de Ligório, da Promotoria do Patrimônio Público, abriu um inquérito civil para apurar “suposto direcionamento por parte da secretaria de estado do turismo, na contratação da casa da ribeira para elaboração de projeto museológico e expográfico, bem como o desenho e respectivo enquadramento em leis de incentivo à cultura nas esferas federal e estadual, do museu da rampa”.

Segundo o promotor, a Casa foi contratada por inexigibilidade de licitação, porque teria “singular e notória especialização” nesse tipo de trabalho. O problema é que não há, no portfólio da instituição, qualquer experiência ou mesmo trabalho museológico.

Nota do Governo do RN na íntegra: 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias de Estado do Turismo e da Educação, gestores do Complexo Rampa — o maior complexo cultural museológico em desenvolvimento no país — está em diálogo com o Ministério Público do Estado e assegura o envio de todas as informações requeridas, relativas ao caso em comento.

O Governo do RN ressalta que todo o processo de implantação do projeto Arte, Museu e Paisagem desenvolvido pela Casa da Ribeira é público desde o princípio e baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, de modo que não há transferência direta de recursos públicos para a implantação do projeto, e o mesmo está sob fiscalização da sociedade civil, por meio do Comitê Técnico da Fundação José Augusto, pela iniciativa privada através das empresas que patrocinam o projeto e aportam recursos, e pelo Poder Executivo Estadual, através das secretarias de Turismo e da Educação. 

O Governo do Estado reitera seu compromisso com a transparência e zelo na condução dos processos, com a premissa de seguir todos os trâmites legais, e atento às necessidades da sociedade.

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