Governo do RN muda cálculo de tarifas ambientais para minimizar previsão de aumento

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado, a mensagem Nº 056/2021-GE que propõe a modificação do índice de reajuste de preço das licenças ambientais e outros serviços prestados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), exclusivamente para o exercício financeiro de 2022.

A proposta tem por objetivo possibilitar a atualização das taxas cobradas pelo Idema pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), anunciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso por que a Lei Complementar Estadual Nº272 de 2004, e a Lei Complementar Estadual Nº558 de 2015, prevêem a progressão das taxas de licenciamento de forma anual utilizando o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas.

Em razão da instabilidade econômica, o IGP-M sofreu sensíveis variações neste ano, saltando para cerca de 30%. “Tal mudança impactaria nos preços das licenças e estudos ambientais, e isso afetaria negativamente o setor produtivo. O Governo do RN não poderia ficar inerte nesta situação, e junto a nossa equipe técnica, estudamos uma forma para reduzir o impacto financeiro. Buscamos a mudança na legislação para contemplar um índice cuja variação, no último exercício, tenha sido inferior ao IGP-M e, neste caso, o IPCA se demonstrou mais equilibrado para o reajuste”, explicou a governadora Fátima Bezerra.

A previsão dos economistas para o IPCA gira em torno de 10% para o ano de 2022. Segundo o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o órgão não pode deixar de fazer a atualização dos valores referentes aos serviços ambientais, sob pena de cometer uma ilegalidade, além da necessidade de manter o equilíbrio de custeio para prestação de bons serviços. “No mesmo sentido, fica impedido, também, de aplicar índice de correção diverso, deixar de incidi-lo ou aplicar qualquer desconto, uma vez que a legislação não prevê tais possibilidades. Esperamos que a aprovação da matéria possa ocorrer, a fim de contribuir com os empreendedores que atuam no Rio Grande do Norte”, comentou.

A medida, que é restrita ao exercício financeiro de 2022, permitirá o reaquecimento da economia, sem causar prejuízos aos cofres públicos, bem como assegurará a autonomia financeira do órgão ambiental, ao mesmo tempo em que contribuirá para o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte.