Governo explica que R$ 5 MI cobriram eventos esportivo e mais de 8 mil arbitragens; Ainda haverá prestação de contas

A Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seel) divulgou uma nota de esclarecimento - mais uma - sobre a notícia divulgada mais cedo, no Portal 96, no Jornal das 6, no Meio Dia RN, do termo de cooperação de R$ 5,3 milhões assinado com a Federação Norteriograndese do Desporto Escolar (FNDE), que seria, em tese, só para a arbitragem, mas, agora segundo o Governo, vai cobrir outras ações. 

"O dinheiro orçado não se destinou a uma simples competição como se fez crer. Trata-se de quatro grandes eventos esportivos estudantis realizado no ano de 2022, envolvendo 162 dos 167 municípios do Estado.  Foram eles: Jerns, Jerninhos, Juverns e Paralimpíadas Escolares.  Somando todas as competições, o contrato cobriu mais de 8 mil serviços de arbitragem. Somente o Futsal precisou do serviço de arbitragem 3.670 vezes. 

Mas não foi só isso, o valor em questão serviu para pagar também outros produtos e serviços, como aquisição de troféus e medalhas para premiação; material esportivo como bolas, redes e tabuleiros; serviços de Secretaria; estrutura como equipamento de som, tendas, mesas e cadeiras, além de uniformes para as delegações que nos representaram fora do Estado. Isso tudo para todo o ano de 2022, atendendo quase 54 mil estudantes, mais de 3 mil técnicos e 1.509 instituições de ensino.  Todos esses itens estão detalhados no documento público: Projeto Jogos Escolares do RN – 50 anos de história". 

Além disso, o Governo do RN destacou que "o contrato foi submetido à Procuradoria Geral do Estado e recebeu parecer positivo. Pelo acordo firmado, ficou estabelecido que uma prestação de contas será feita ao final de fevereiro. Neste momento, deverá haver a comprovação documental da execução de cada item contratado. Caso algum deles não tenha sido executado, a entidade contratada terá que devolver o valor correspondente". 

"Sobre a dispensa de licitação, neste caso foram atendidos todos os trâmites legais. É que baseada na lei 9.615/98 e no seu estatuto, a Confederação Brasileira de Desporto Escolar, enquanto entidade de administração do desporto estudantil de abrangência nacional, determina ser a sua filiada, FNDE, a única e exclusiva entidade com qualificação técnica para gerir as competições de natureza escolar de qualquer modalidade esportiva no RN".

VEJA A MATERIA: Sem licitação, Governo paga R$ 5 milhões para arbitragem de competições amadoras em 2022