Governo federal paga R$ 569 milhões em dívidas dos Estados em março; RN recebeu R$ 5 milhões

A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (7) que o governo federal pagou, em março, R$ 569 milhões em dívidas atrasadas de cinco estados. O dado consta do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.

O montante foi pago porque a União é garantidora dos estados e municípios em operações de crédito junto a instituições financeiras. Quando estados e municípios tomam empréstimos, o ente federal se torna avalista da dívida.

Os cinco estados que tiveram dívidas pagas pelo governo federal em março são:

• Rio de Janeiro – R$ 195 milhões

• Rio Grande do Sul – R$ 182 milhões
• Minas Gerais – R$ R$ 109 milhões
• Goiás – R$ 76 milhões
• Rio Grande do Norte – R$ 5 milhões

O valor pago em março é praticamente a metade das dívidas honradas em fevereiro, que somaram R$ 1,145 bilhão. No acumulado dos três primeiros meses do ano, o governo federal quitou R$ 2,12 bilhões.

Só em 2021, o Tesouro Nacional honrou R$ 8,96 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. De acordo com o documento produzido pelo Ministério da Economia, a União fez o pagamento de R$ 44,03 bilhões desde 2016.

Para realizarem obras ou qualquer empreendimento público, estados e municípios tomam empréstimos com o setor privado. Caso cumpram os requisitos estabelecidos pelo Tesouro Nacional, a União se torna garantidora das operações de crédito.

Quando um estado ou município não paga as parcelas, o Tesouro é informado pelos credores para pagar a dívida, o que pode incluir juros e outros custos operacionais.

Ao mesmo tempo, o Tesouro notifica o ente devedor sobre o não cumprimento e inicia o processo de recuperação de crédito. O valor poder ser recuperado por meio de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No entanto, alguns estados estão conseguindo na Justiça evitar o bloqueio. Em dezembro de 2021, o estado do Rio de Janeiro entrou com uma  Ação Cível Originária (ACO) e conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União.

Com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o estado conseguiu evitar o bloqueio de R$ 7,4 bilhões em seus cofres.