Governo Federal veda 'passaporte de vacina' em projetos apoiados pela Lei Rouanet

O Governo Federal aplicou mais uma medida para tentar esvaziar as medidas que exigem o passaporte sanitário, também conhecido como passaporte da vacina. Hoje (8), no Diário Oficial da União, o secretário de Cultura, Mario Frias, publicou uma portaria que proíbe os organizadores de eventos culturais patrocinados via Lei Rouanet de exigirem o documento ao público. A informação é do portal O Antagonista. 

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De acordo com o texto do secretário Mario Frias, "fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa". A portaria também pretende se impor às normas locais: “Havendo decreto, lei municipal ou estadual, que exija o passaporte, o proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC”.

Em abril deste ano, como O Antagonista mostrou, os ministros do Turismo e da Saúde se encontraram para promover o uso do certificado digital de vacinação. A secretaria de Cultura, chefiada por Mario Frias, é vinculada ao Ministério do Turismo. O certificado de vacinação contra Covid é uma das várias funções do aplicativo Conecte SUS, lançado oficialmente em junho de 2020. Em setembro deste ano, o Ministério da Saúde celebrou a marca de 90% dos adultos brasileiros vacinados com a 1ª dose.