Governo institui programa de enfrentamento ao assédio após denúncias contra Silvio Almeida

O Governo Federal instituiu um plano para prevenção e enfrentamento de assédio e discriminação na administração pública federal, incluindo autarquias e fundações, após as acusações de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1°).

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos diz que o programa deve dedicar “atenção especial” para grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, pessoas negras, indígenas, idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+. Segundo a portaria, será assegurado o sigilo dos dados pessoais dos denunciantes.

As denúncias devem ser realizadas por meio dos canais de atendimento das Ouvidorias, de forma presencial, ou da plataforma Fala.BR. Segundo o Governo Federal, as declarações da vítima de assédio ou de discriminação serão qualificadas como meio de prova com alta relevância.

O plano propõe que as pessoas denunciantes sejam protegidas contra eventuais ações praticadas em retaliação, como demissão arbitrária, alteração injustificada de funções, atribuições ou local de trabalho, imposição de sanções, de prejuízos remuneratórios e retirada de benefícios, diretos ou indiretos.

A portaria estabelece também que a composição da comissão de processo administrativo disciplinar para apuração de supostas irregularidades relacionadas à discriminação deverá ter a participação predominante de mulheres, pessoas negras, indígenas, idosas, LGBTQIA+ ou com deficiência.

CNN