Governo vai acionar a Justiça contra estados por preço dos combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (10) que o governo federal vai entrar na Justiça contra os estados devido à cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na venda dos combustíveis. A notícia é do Portal R7. 

Em live nas redes sociais, ele comentou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), deve apresentar as ações à Justiça. Segundo Bolsonaro, muitos governadores estão lucrando em cima do imposto devido ao valor elevado dos combustíveis.

"Hoje, entrei em contato com o Ministério da Justiça para que nossa Secon [o presidente quis se referir à Senacon], que está atrasada no tocante a isso, comece a entrar com ações contra estados. Os estados estão lucrando, e muito, com o ICMS dos combustíveis", reclamou Bolsonaro.

No fim de janeiro, o Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) aprovou a prorrogação até 31 de março do congelamento do PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final) do ICMS sobre os combustíveis.

Apesar disso, o presidente comentou que os estados continuam abusando dos consumidores, e que as unidades da Federação tiveram uma arrecadação recorde do imposto em 2021.