Indígenas abandonam negociação sobre marco temporal no STF

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) solicitou, nesta quarta-feira (28), a saída da Comissão Especial de Conciliação criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A informação é da CNN.

Foto: 21/09/2023REUTERS/Ueslei Marcelino

O anúncio foi feito no início da segunda reunião marcada para tratar do assunto.

O fato de a lei do marco temporal continuar em vigor é visto pelos representantes indígenas como uma situação de desigualdade negocial. A Apib chegou a pedir ao ministro Gilmar Mendes a suspensão cautelar da norma, mas não foi atendida.

“A Apib requereu a suspensão da lei com intuito de garantir condições minimamente equânimes de participação dos povos indígenas na Comissão de Conciliação, já que a vigência da lei tem acarretado incremento da violência nos territórios, como amplamente noticiado nos autos”, alega.

Além disso, a Apib requereu que fosse reconhecida a voluntariedade e a autonomia da vontade nos processos de conciliação para que seja respeitada a posição dos povos indígenas na construção de qualquer acordo sobre seus direitos.

“O pedido foi negado. Foi determinado que a Comissão Especial de Conciliação não trabalharia por consenso, mas por maioria. Informou ainda que a oposição dos povos indígenas a um eventual acordo não teria o condão de interromper seu prosseguimento, ainda que dispusesse sobre direitos dos povos indígenas”, justifica a Abip.

As audiências foram convocadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Mais do que levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano, mesmo sem a participação da Apib.

Na prática, a realização das audiências impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco na Carta Magna.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que validou o marco.

Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.