Jean Paul Prates: Petrobras cumprirá a Lei das Estatais, mas poderíamos ter comunicado melhor

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se pronunciou pela primeira vez após a proposta de mudança nas regras para indicação da alta cúpula da estatal.

Prates reafirma que a empresa continuará cumprindo a Lei das Estatais e não há qualquer intenção de reduzir as exigências previstas em Lei. O executivo reconhece, porém, que o episódio poderia ter sido melhor comunicado.

Na segunda-feira (23), a reação do investidor foi negativa e a empresa perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado.

“Não há qualquer redução nas exigências em relação à Lei das Estatais e o nosso estatuto social continua a determinar o cumprimento total da Lei das Estatais e de qualquer outra lei. A mudança não exonera a Petrobras de seguir a lei. Pelo contrário, deixa claro que, independentemente de qual seja o contorno da legislação, a Petrobras seguirá”, disse em vídeo distribuído nesta quarta (25).

Prates explica que a proposta de mudança surgiu como uma demanda de alguns membros do Conselho de Administração da companhia. Essa alteração trata especificamente do parágrafo segundo do artigo 21 do estatuto social da estatal.

Esse trecho, explica, “reproduzia exatamente o mesmo conteúdo de cada um dos incisos do artigo 17, parágrafo segundo da Lei (das Estatais) e que estão suspensos por decisão cautelar do STF, que considerou esses incisos inconstitucionais”.

“Se a decisão final do Judiciário for no sentido de manter o artigo na Lei, ele valerá por si mesmo, pois a Lei é para todos e a Petrobras será automaticamente obrigada a cumprir”, explicou Prates.

“Estar ou não repetido no estatuto faz zero diferença porque a empresa, como todos, é obrigada a estar de acordo com a Lei.”

Em seguida, o presidente da Petrobras reconhece que a intenção da mudança poderia ter sido explicada melhor aos acionistas.

“Entendemos até que poderíamos ter comunicado melhor a proposta. Não pelo que foi feito, mas pelo seu impacto real que, nesse caso, é nulo. Ou seja, se a Lei das Estatais mudar, se o entendimento do STF mudar, a Petrobras seguirá o que for definido”, pontua o presidente da estatal.

Reserva de lucros

Prates também explicou sobre o outro ponto que gerou reação negativa entre analistas e investidores. Novamente, diz que nada muda.

“O mais importante aqui é ressaltar, logo de cara, que a política de remuneração aos acionistas continua valendo nos mesmos modos em que foi divulgada em julho desse ano. A fórmula para distribuir os acionistas 45% de caixa livre está mantida. A reserva a ser criada, se a proposta do conselho foi aprovada pelos acionistas, apenas a torna exequível, apenas cria mais uma opção de retenção de lucros com objetivo de garantir a sustentabilidade econômica da empresa e a efetividade da política de remuneração ao acionista”, explicou no vídeo.

O presidente da Petrobras também afirmou que a eventual criação dessa reserva de recursos “não impacta a possibilidade de propor distribuição de dividendos extraordinários, que continuam previsto na política em caso excepcionais, desde que seja preservada a sustentabilidade financeira da companhia”.

Ele ressalta ainda que essa reserva, se aprovada, “só poderá ocorrer após o pagamento dos dividendo na forma da política de remuneração dos acionistas”.

CNN Brasil