Justiça determina indenização a vereadora do RN trans vítima de ataques nas redes sociais

Primeira vereadora trans do Rio Grande do Norte, Thabatta Pimenta (PSB) ganhou na justiça o direito a uma indenização, por danos morais, de R$ 3 mil por seguidos ataques sofridos por ela nas redes sociais. Segundo o processo, o réu Abraão Cândido de Medeiros realizou seguidos ataques desde 2021, quando ela assumiu o cargo parlamentar em Carnaúba dos Dantas.  

Pelo que narrou o processo, a vereadora relatou que vem sendo perseguida politicamente pelo réu, “o qual maneja o seu blog e o seu perfil pessoal do Facebook para desvirtuar fatos com o exclusivo fim de macular a sua imagem perante a sociedade e seus eleitores; relatou que o ápice se deu em 2021, quando o demandado reportou ao Ministério Público um cenário leviano, como ferramenta de repressão e perseguição política; dissertou que teve de se justificar em procedimento administrativo perante o Ministério Público, implicando em verdadeiro constrangimento pessoal”.

Inicialmente, o pedido de indenização da vereadora, feita por meio do escritório Holanda Advogados Associados, foi de R$ 5 mil, mas o juiz estadual Bruno Montenegro Ribeiro Dantas concedeu R$ 3 mil, "a ser acrescido de correção monetária (Tabela da Justiça Federal) a contar da publicação desta sentença (Súmula 362, STJ), e juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula 54, STJ)".