Justiça Federal autoriza associação de saúde de Natal a cultivar cannabis para tratamento de pacientes

A 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte emitiu uma autorização para a "Vital - Associação de Promoção à Medicina Integrada", sediada em Natal, permitindo o cultivo de cannabis e a produção de óleo terapêutico a partir da planta, exclusivamente para fins medicinais.

A decisão, foi emitida nesta quarta-feira (21) pelo juiz federal Ivan Lira de Carvalho, determina que a associação esteja sujeita ao registro e controle administrativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação ao produto.

A associação possui 106 pacientes cadastrados, a maioria deles com diagnósticos de Alzheimer, diabetes, fibromialgia, Parkinson ou neoplasia, conforme informado nos autos.

A advogada Carla Coutinho, representante da associação, afirmou: "Essa decisão é fundamental para que a Vital consiga continuar produzindo o óleo terapêutico de cannabis para atender aos seus associados que fazem tratamento de saúde com o extrato da planta, um direito fundamental que carecia de tutela de urgência, o que felizmente foi reconhecido pelo magistrado na decisão".

Ela explicou que a ação judicial foi protocolada em janeiro de 2023, mas os preparativos para entrar com o processo levaram mais de um ano para serem concluídos, devido à ampla documentação exigida pela Anvisa para esse tipo de autorização e à complexidade da demanda, que envolve direitos fundamentais e sensíveis.

A decisão do juiz ressalta que, embora a associação tenha recebido autorização, "não é permitido o cultivo individual de cannabis pelos associados da autora" como medida de cautela.

O juiz também mencionou, na decisão que permitiu o cultivo pela associação, o alto custo para aquisição de produtos à base de cannabis no exterior, o que inviabilizaria qualquer tipo de tratamento, segundo ele.

A advogada que representou a associação também enfatizou que "a maior dificuldade para importação é o preço do óleo importado e a burocracia, sem falar da qualidade do óleo importado frente ao óleo produzido pelas associações, comumente inferior".

De acordo com a advogada, a criação da associação pela Vital é um primeiro passo no processo de reforçar a importância do tratamento com cannabis, envolvendo desde especialistas no cultivo da planta até a organização dos óleos produzidos, controle de qualidade e segurança.

Na decisão, o juiz também ressaltou que "não se justifica a existência de regulamentos que autorizam, por exemplo, a importação de produto derivado da cannabis por pessoa física e a fabricação, em território nacional, desses produtos - desde que com insumos importados -, deixando a Anvisa e a União de regulamentar tanto a etapa do plantio da cannabis quanto da produção de seus extratos para fins medicinais".