Justiça julga improcedente ação contra vagas para negros do Magazine Luiza

A Justiça do Distrito Federal julgou improcedente a ação contra o Magazine Luiza pelo programa de trainee exclusivo para funcionários negros, lançado em setembro de 2020. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (3).

O processo havia sido aberto pelo defensor público federal Jovino Bento Júnior, um mês depois do lançamento do programa. Na ação civil pública, ele classificou a medida como "marketing de lacração" e afirmou que haveria "imensa desproporção" entre o bônus da política de cota contra o ônus arcado pelos demais trabalhadores.

Na decisão, a juíza Laura Ramos Morais, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), diz que o programa de trainee "não configura qualquer tipo de discriminação na seleção de empregados. Ao contrário, demonstra iniciativa de inclusão social e promoção da igualdade de oportunidades decorrentes da responsabilidade social do empregador".

"O objetivo da ré [Magazine Luiza], ao propor o Programa de Trainee exclusivo para candidatos negros (autodeclarados negros ou pardos), teve por escopo garantir a participação de jovens negros nos cargos de liderança da empresa", aponta a juíza.

Jovino Bento Júnior também havia pedido R$ 10 milhões de reparação à empresa por danos morais coletivos. As informações são do G1.