Justiça manda Rappi assinar carteira de trabalho de entregadores de todo o Brasil

Depois de decisões polêmicas sobre UBER e 99, chegou a vez do Rappi ser alvo da Justiça do Trabalho. Nesta quarta-feira (11), a Justiça reconheceu o vínculo empregatício de milhares de entregadores da empresa no Brasil e mandou que ela assinasse a carteira de trabalho de entregadores de todo o Brasil.

A notícia é do Correio Braziliense. A Rappi Brasil Intermédio de Negócios funciona por meio de aplicativo, onde os clientes pedem entregas, geralmente de alimentos, e recebem em casa, por meio de motoristas e motociclistas autônomos que prestam serviços à empresa.

A decisão, que foi obtida em primeira mão pelo Correio, foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre. Para os magistrados, ficou claro nos autos que a empresa impõe disciplina, ordens e obriga o cumprimento de carga horária pelos entregadores, que atuam para restaurantes cadastrados na plataforma.

Algumas normas citadas, são a proibição de falar gírias durante a prestação do serviço, detalhes de como acondicionar os alimentos e uso de vestimentas exigidas. O tribunal destaca ainda que entregadores eram obrigados a pegar no mínimo pelo menos três pedidos solicitados por aplicativo, o que obriga o cumprimento de carga horária.