Membros do TCU chamam áudio de “agravo à legitimidade democrática”

22 de Novembro 2022 - 06h31

O áudio vazado no último fim de semana do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), continua a gerar fortes reações. Na mensagem, ele cita um “movimento nas casernas” e diz que é “questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos, para que um desenlace bastante forte na nação ocorra”. Ouça o audio no vídeo acima: 

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), junto ao Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e ao Instituto Rui Barbosa (IRB), definiu o áudio como um “sério agravo à legitimidade democrática e ao ordenamento jurídico, em contexto também incompatível com a atuação da magistratura de Contas, que deve fidelidade absoluta às normas de regência”.

Em nota, as entidades que representam presidentes dos tribunais de conta e outros membros dos órgãos expressaram repúdio à fala de Nardes e reafirmaram o papel das Cortes de Contas “na defesa da democracia e das instituições republicanas, bem como a sua relevância em prol da boa e correta gestão governamental”.

A Atricon e o CNPTC ainda reiteraram que os tribunais atuam “com independência e impessoalidade, a fim de cumprir e fazer cumprir as regras e os princípios estabelecidos na Constituição Brasileira, à luz do Estado de Direito e do regime democrático”.

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